Governo do Brasil sanciona lei para agilizar importação de produtos médicos
Ministério da Saúde poderá importar, em caráter excepcional e temporário, equipamentos, como máscaras, aventais, luvas, toucas, além de medicamentos e ventiladores pulmonares para o enfrentamento da COVID-19 registrados pelas autoridades sanitárias estrangeiras A saúde pública brasileira será beneficiada por mais uma ação do Governo do Brasil no enfrentamento da COVID-19. […]
STF chega a 2,5 mil processos recebidos relacionados à Covid-19
Ações adotadas pela Corte durante a pandemia garantem a prestação jurisdicional célere e eficiente. O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu 2,5 mil processos relacionados à pandemia da Covid-19 desde 12/3, quando foi publicada resolução implementando medidas de distanciamento social como prevenção ao contágio pelo novo coronavírus. Nesse período, foram proferidas […]
Empresas de seguro contestam lei do RJ que veda cancelamento de plano de saúde durante a pandemia
A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG) contesta, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei estadual 8.811/2020 do Rio de Janeiro, que impede as operadoras de suspender ou cancelar planos de saúde por falta de pagamento durante a situação de […]
Queda nas admissões influencia saldo de empregos formais do Caged até abril de 2020
Nos primeiros quatro meses do ano, houve 4.999.981 admissões e 5.763.213 demissões no país; BEm contribuiu para preservação de postos de trabalho Dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta quarta-feira (27) mostram que a queda no número de contratações contribuiu de forma expressiva para o saldo […]
Apesar do STF, responsabilização jurídica por uso de cloroquina não é consenso
O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal de ações diretas de inconstitucionalidade — que questionaram a Medida Provisória 966, que restringiu a responsabilização dos agentes públicos durante a epidemia de Covid-19 — sedimentou o entendimento de que ignorar diretrizes científicas constitui erro grosseiro, o que abre a possibilidade para questionamento judicial e posterior […]
Panorama Legal #3
A edição desta semana destaca a insegurança jurídica na utilização da cloroquina nos tratamentos de pacientes com coronavírus. Para alguns juristas a observância do protocolo do Ministério da Saúde e a concordância do paciente são suficientes para amparar legalmente o profissional da saúde. Contudo, essa posição não é unânime, para […]