Anvisa publica notas técnicas com parecer sobre entrada de viajantes no país
A Agência atua como órgão assessor às decisões interministeriais, oferecendo recomendações técnicas e fundamentadas
A Anvisa dá publicidade às Notas Técnicas elaboradas pela Agência como subsídio e orientação às decisões do governo brasileiro referentes à entrada de viajantes no país.
De acordo com a Lei 13.979/2020, a Anvisa atua como órgão de assessoramento às decisões interministeriais, oferecendo recomendações técnicas e fundamentadas sobre eventuais restrições para ingresso no território brasileiro.
As medidas sobre a matéria são definidas por portaria interministerial editada conjuntamente pela Casa Civil, pelo Ministério da Saúde, pelo Ministério da Infraestrutura e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
As notas foram enviadas à Casa Civil no último dia 12 de novembro.
Nota Técnica 112/2021 – Recomendações técnicas e alertas para entrada por via terrestre.
Nota Técnica 113/2021 – Recomendações técnicas e alertas para entrada por via área.
Fonte: https://www.gov.br/anvisa
