Publicado novo Regimento Interno da Anvisa

Resolução que aprovou o novo Regimento traz mudanças na estrutura da Agência, bem como o refinamento do texto. Entenda!

Foi publicada na quarta-feira (15/12) a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 585/2021, que aprova e promulga o novo Regimento Interno da Agência e dá outras providências. A medida trouxe mudanças na estrutura da Anvisa e o refinamento do texto, alinhado à linguagem e técnica de redação.    

A publicação modifica o organograma da Agência. Por exemplo, as áreas anteriormente ligadas à Primeira Diretoria agora serão unidades de gestão subordinadas diretamente ao diretor-presidente. Ou seja, a Primeira Diretoria não consta mais da estrutura organizacional para atender às diretrizes do novo módulo de Estrutura Organizacional (EORG) do Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe) do Ministério da Economia, que visa maior transparência e celeridade por meio da automação da gestão do cadastro de estruturas organizacionais na Administração Pública Federal.  

Outra mudança foi em relação à Gerência-Geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias (GGREG), que passou a integrar o Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip). A Gerência de Sangue, Tecidos, Células e Órgãos (GSTCO) agora faz parte da Segunda Diretoria. E a Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde (GGTES) passou a compor a Terceira Diretoria.    

A norma trouxe também as seguintes mudanças:   

• As coordenações da Assessoria de Comunicação (Ascom) passaram a ser Coordenação de Imprensa e Jornalismo, Coordenação de Conteúdo Institucional e Coordenação de Eventos e Cerimonial. 

• A Gerência de Desenvolvimento de Sistemas de Informação (Gesis), vinculada à Gerência-Geral da Tecnologia da Informação (GGTIN), teve seu nome modificado para Gerência de Soluções em Tecnologia da Informação (Gesol).  

• A Coordenação de Propriedade Intelectual (Coopi), integrante da Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos (GGMED), teve seu nome alterado para Posto de Propriedade Intelectual (PPROI), com ajustes de competência em razão de mudanças na legislação que extinguiu a anuência prévia de patentes farmacêuticas.   

• A Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos, Cosméticos e Saneantes (Giali), vinculada à Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária (GGFIS), passou a ser chamada de Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos, Saneantes e Cosméticos (Giasc).  

• A Gerência de Farmacovigilância (GFARM) foi desvinculada da Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária (GGMON) e passa a compor a estrutura da Quinta Diretoria, para fortalecimento das ações relacionadas à farmacovigilância de medicamentos e vacinas, com subordinação direta à Diretoria.      

Entre os ajustes no texto, destacam-se os tópicos a seguir:  

• Padronização de estrutura na redação de competências.  
• Atualização de informações sobre órgãos colegiados (Comitê, Câmara Setorial, Câmara Técnica, Comissão e Grupo de Trabalho). 
• Especificação de competências comuns das unidades organizacionais e dos titulares da Secretaria-Geral da Diretoria Colegiada (SGCOL), gerências-gerais, assessorias, gerências, coordenações e demais unidades executivas.  
• Atualização de instrumentos decisórios e comunicações oficiais da Agência.  

 Saiba mais sobre a mudança  

Em setembro de 2020, a Anvisa iniciou o processo de revisão do Regimento Interno para ajuste de linguagem e técnica de redação com vistas à harmonização prevista pelo Decreto 9.739/2019 e pelo Manual de Estruturas Organizacionais do Poder Executivo Federal (Manual Siorg).   

Essa iniciativa surgiu no contexto da nova Lei das Agências e da elaboração do Plano Estratégico 2020-2023, que também resultou na atualização da cadeia de valor da Anvisa para realinhamento de processos-chave aos objetivos institucionais.  

As alterações do Regimento visaram, também, atender às recomendações da Auditoria Interna para melhor harmonização entre atribuições, competências e processos de trabalho, assim como necessidades emergentes das diretorias em relação à atualização da estrutura organizacional.   

Para realizar este trabalho, foi implantada a sistemática de “janela” de alteração do Regimento Interno para uma revisão integrada, como abordagem para a melhoria contínua do processo de gestão da estrutura organizacional da Agência frente às necessidades identificadas e com envolvimento das diversas unidades e diretorias da instituição.   

A perspectiva é que esse novo processo favoreça a melhoria contínua e possibilite novos ajustes da estrutura da Anvisa, com uma visão integrada para melhor atender aos desafios e aos objetivos institucionais que visam o cumprimento da missão da Agência em favor da sociedade.  

Clique aqui e confira a íntegra da RDC 585/2021.  

Fonte: https://www.gov.br/anvisa