DF já atende à nova lei federal de divulgação de estoques de medicamentos
Desde 2020, Secretaria de Saúde adota medida de transparência. Informações podem ser acessadas por qualquer pessoa, de forma online, no Portal InfoSaúde
O governo federal deu um passo importante para aprimorar o Sistema Único de Saúde (SUS), tornando obrigatória a divulgação dos estoques de medicamentos nas farmácias vinculadas ao sistema. Atenta a medidas de transparência, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) já adota a prática desde 2020. No Portal Infosaúde-DF, qualquer cidadão consegue acessar as informações.
Os estoques de medicamentos da Atenção Primária, que engloba as farmácias das unidades básicas de saúde, e do Componente Especializado (medicamentos de alto custo) estão disponíveis para consulta. Atualizados diariamente, os painéis permitem a filtragem por unidade de saúde, tornando o acesso mais fácil e conveniente para os cidadãos.
“A divulgação dos estoques é de grande importância na garantia do acesso equitativo e eficaz à saúde. Além de aumentar a transparência das informações, essa prática oferece benefícios tanto aos usuários quanto aos profissionais da área”, avalia a gerente das Farmácias de Alto Custo, Mariana Mantovani. Ela explica que, sabendo da disponibilidade, os profissionais podem, por exemplo, otimizar recursos e prescrever opções que estão disponíveis na rede, garantindo o acesso do paciente ao tratamento.
Como acessar?
Para acessar os estoques de medicamentos, basta visitar a página Sala de Situação do Portal Infosaúde. Na seção “Gestão de Recursos”, a aba “Abastecimento” reúne os painéis “Medicamentos das UBS” e “Medicamentos das Farmácias Especializadas (Alto Custo)”, facilitando a busca de informações para os cidadãos.
A atualização ocorre de segunda à sexta-feira, três vezes ao dia. Os dados são extraídos direto dos bancos do Sistema Alphalink (Trakmateriais), seguindo exatamente a posição de estoque atualizada do sistema de gerenciamento de materiais. Segundo o secretário de Planejamento em Saúde (Suplans), Rodrigo Vidal, o portal somou mais de 13 mil acessos em agosto para verificação dos níveis do estoque.
Patrícia Branco, de 34 anos, acessa a plataforma mensalmente para acompanhar informações sobre um medicamento utilizado no tratamento da filha Julia Taynara Lopes, de 8 anos. “É muito boa, me ajuda a saber o dia em que posso ir buscar a medicação e isso facilita bastante”, compartilha sobre a experiência com a ferramenta.
O chefe da Assessoria de Gestão Estratégica de Projetos (Agep), Vinicius Lopes, destaca a utilidade desse sistema: “Essa ferramenta facilita a participação popular no acompanhamento e na fiscalização no que tange à aplicação de recursos públicos destinados à aquisição de medicamentos, além de tornar mais acessível as informações essenciais que compõem a rede de atendimento do SUS no DF”.
Nova lei federal
A Lei federal 14.654, publicada em 23 de agosto de 2023, acrescenta um dispositivo à Lei 8.080/1990, que criou o SUS. A nova legislação lei exige que as instâncias gestoras forneçam informações de forma acessível ao público, com atualização quinzenal, contribuindo para evitar desperdícios, desabastecimentos e práticas irregulares.
Fonte: https://www.saude.df.gov.br
