Ebserh reforça ações para proteger os dados pessoais de usuários dos hospitais

Entre as iniciativas está a realização de reuniões com gestores e a criação de uma cartilha com orientações sobre Lei Geral de Proteção de Dados

Você sabia que há uma lei que protege os dados dos cidadãos, tais como CPF, endereço, filiação, etnia e, dentre outras, informações relacionadas à saúde? Trata-se da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei 13.709/2018, um marco legal que tem por objetivo a privacidade dos dados dos indivíduos em documentos físicos ou digitais.

Para orientar os trabalhadores da Rede Ebserh sobre a aplicação da lei no âmbito dos hospitais universitários federais, a estatal implementou algumas ações. Uma delas foi a realização de reuniões online, entre os dias 4 e 12 deste mês, para sensibilizar os superintendentes dos hospitais vinculados sobre a necessidade de adequar-se à nova legislação.

“Os encontros online permitiram que os gestores locais tivessem um contato maior com essa lei e com as responsabilidades que todos temos em relação à proteção dos dados dos cidadãos”, pontuou o assessor de Conformidade, Controle Interno e Gerenciamento de Riscos da Rede Ebserh, José Guerra.

Outra iniciativa foi a publicação da Cartilha Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, que reúne informações básicas sobre a lei, explica quais dados devem ser preservados e como tratá-los, quem são os responsáveis pelo tratamento, quais são os direitos dos titulares, além de definições importantes para entender e aplicar corretamente as regras da nova lei.

Para instituições de saúde, essa nova lei implica em mudanças no tratamento dos dados dos pacientes. De acordo com o Art. 17 da LGPD, “toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos desta Lei”. Por isso, todos os processos institucionais devem prever a proteção das informações dos usuários.

Clique a acesse a cartilha.

Coordenadoria de Comunicação Social da Rede Ebserh com informações dos HUFs

Fonte: https://www.gov.br/mec