Auxílio Brasil: governo federal dará bolsa de incentivo científico para estudantes
O programa reúne políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda para atender famílias em condição de vulnerabilidade
OGoverno Federal publicou no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (10), a Medida Provisória (MP) 1.061/2021, que substitui o programa social Bolsa Família pelo Auxílio Brasil e institui o Programa Alimenta Brasil.
Com valores a serem definidos em setembro e início de pagamento programado para novembro, o Auxílio Brasil terá três modalidades de benefício básico: primeira infância; famílias com jovens de até 21 anos, para incentivar esse grupo a concluir ao menos um nível de escolarização formal e, por último, auxílio para a superação da extrema pobreza, ou seja, se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.
O programa também contempla seis benefícios acessórios, que poderão ser somados ao valor recebido, desde que cumpridos determinados requisitos adicionais: Auxílio Esporte Escolar; Bolsa de Iniciação Científica Júnior; Auxílio Criança Cidadã; Auxílio Inclusão Produtiva Rural; Auxílio Inclusão Produtiva Urbana; e o Benefício Compensatório de Transição. O presidente Jair Bolsonaro prometeu um aumento de, no mínimo, 50% no valor médio do Bolsa Família, que atualmente é de R$ 189, o que poderia chegar a R$ 283,50.
Bolsa de Iniciação Científica Júnior
A Bolsa será concedida a estudantes, integrantes das famílias que recebam os benefícios previstos programa Auxílio Brasil, que se destacarem em competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional, vinculadas a temas da educação básica. A Bolsa será paga em 12 parcelas mensais ao estudante; e em mais uma parcela única à família do estudante.
Na hipótese de haver, em família beneficiária do Programa Auxílio Brasil, mais de um estudante elegível ao recebimento da Bolsa de Iniciação Científica Júnior, será permitido o pagamento de uma bolsa para cada estudante, vedada a acumulação da bolsa pelo mesmo estudante.
Os procedimentos para a concessão e o pagamento das bolsas serão definidos pelos ministérios da Cidadania e da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). O MCTI ficará responsável ainda, por regulamentar o credenciamento das competições a que habilitam os estudantes integrantes de famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil a receber a Bolsa de Iniciação Científica Júnior.
Olimpíadas do Conhecimento
Atualmente 17 olimpíadas de conhecimento recebem o apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações via edital do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, agência vinculada ao MCTI. As competições são voltadas a estudantes de diferentes faixas etárias, do ensino fundamental 1 até o ensino médio, e algumas até do ensino superior.
Por ano, quase 20 milhões de alunos participam dos eventos nacionais, que premiam os melhores colocados, e servem como seletiva para disputas internacionais.
A OBMEP, Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas é uma das principais competições de conhecimento do país. Além dela, existem outras importantes competições como a Olimpíada de Astronomia, de Robótica e de Inteligência Artificial.
O MCTI planeja unificar os cadastros dos participantes num banco de dados, para que possam se inscrever, de uma forma mais rápida, nas competições que desejarem.
Com informações da Agência Senado
Fonte: https://www.gov.br/mcti
