Abertas inscrições para audiência pública sobre tratamento medicamentoso para casos graves de Covid-19
Espaço de debate ouvirá a sociedade com foco na aprovação do segundo capítulo das Diretrizes Brasileiras para Tratamento Hospitalar do Paciente com Covid-19
Asociedade, profissionais e especialistas da área de saúde têm até 6 de julho para se inscrevem para participar de uma audiência pública sobre tratamento medicamentoso para casos graves de Covid-19. O espaço de debate foi convocado pelo Ministério da Saúde e tratará da proposta de aprovação do segundo capítulo das Diretrizes Brasileiras para Tratamento Hospitalar do Paciente com Covid-19.
A audiência, que será on-line e transmitida ao vivo a partir das 14 horas, acontecerá na próxima quinta-feira (8). Interessados em participar deverão se inscrever na chamada pública aberta no site da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).
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As diretrizes foram elaboradas para orientar o tratamento medicamentoso para pacientes com quadros graves da doença no SUS. O documento foi avaliado pela Conitec e teve recomendação final favorável à aprovação. Acesse aqui
Acesse as Diretrizes Brasileiras para Tratamento Hospitalar do Paciente com COVID-19
A convocação da audiência pretende levantar mais subsídios, além dos já compilados no relatório técnico final da Comissão, para a tomada de decisão. O texto tem o objetivo assegurar tratamento adequado à população, reduzindo a variabilidade nas condutas tomadas, à luz das evidências atualmente disponíveis.
As Diretrizes são resultado de um trabalho conjunto de diversos especialistas e representantes de sociedades médicas, além de metodologistas e colaboradores, tendo sido coordenado pelo Ministério da Saúde. Todo o conteúdo foi elaborado a partir de evidências científicas diretas e indiretas, e diretrizes nacionais e internacionais sobre o tema, contextualizadas pela experiência clínica dos envolvidos.
O primeiro capítulo do documento foi aprovado, após recomendação da Conitec. Nessa etapa, foram debatidas orientações sobre a prática clínica, tanto para a otimização do uso de oxigênio e adequado suporte ventilatório, quanto para promover processo ágil de intubação orotraqueal (IOT) e otimização do uso de medicamentos sedativos e de bloqueadores neuromusculares, visando segurança e adequada assistência ao paciente.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A audiência pública é um instrumento de participação social, utilizado pela Administração Pública para obter informações, sugestões e críticas da sociedade a respeito de tema que esteja sob análise. O objetivo é ampliar a discussão sobre o assunto e embasar as decisões sobre formulação e definição de políticas públicas.
No processo de Avaliação de Tecnologias em Saúde do Ministério da Saúde, há a previsão de realização de audiência pública, conforme o art. 19-R da Lei nº 8.080/1990, o art. 21 do Decreto nº 7.646/2011, e o art. 40 do Anexo XVI da Portaria de Consolidação GM/MS 1/2017. Esse processo ocorre após a recomendação final da Conitec, quando o relatório técnico, contendo a deliberação do Plenário, bem como o registro de deliberação, são remetidos ao secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE/MS) para decisão final.
Assim, caso a pasta entenda que sejam necessários mais subsídios dos que os contidos no Relatório de Recomendação da Conitec, irá solicitar a realização de audiência pública para colher a manifestação da sociedade antes de qualquer decisão.
Fonte: https://www.gov.br/saude
