ANS realiza Consulta Pública 95, sobre propostas de atualização do Rol
Contribuições podem ser enviadas pelo portal da Agência até dia 20/04/2022
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre, nesta sexta-feira (01/04), a Consulta Pública nº 95, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas às recomendações preliminares relacionadas a propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. O prazo para envio de contribuições é de 20 dias corridos, encerrando-se, assim, em 20/04/2022. Os interessados em participar já podem acessá-la por este link.
A consulta também submete à participação social os Relatórios Preliminares resultantes da terceira reunião técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (COSAÚDE), em cumprimento à legislação vigente.
As recomendações tratam de propostas de atualização do rol enviadas para ANS por meio do formulário eletrônico FormRol, de acordo com o processo contínuo de envio de propostas e de análise por parte da Agência instituído pela Resolução Normativa nº 470/2021. A Consulta Pública irá, portanto, tratar das propostas para inclusão no rol de coberturas obrigatórias dos planos de saúde dos seguintes medicamentos:
- Apalutamida (para tratamento de câncer de próstata metastático sensível à castração);
- Acalabrutinibe (para tratamento da leucemia linfocítica crônica LLC em primeira linha);
- Acalabrutinibe (para tratamento da leucemia linfocítica crônica LLC recidivada ou refratária);
- Acalabrutinibe (para tratamento de linfoma de células do manto recidivado ou refratário);
- Enzalutamida (para tratamento de câncer de próstata metastático sensível à castração);
- Lorlatinibe (para tratamento de câncer de pulmão não pequenas células (CPNPC) em primeira linha);
As recomendações preliminares elaboradas pela ANS podem ser favoráveis ou desfavoráveis às propostas de atualização e seus fundamentos podem ser lidos nos Relatórios de Análise Crítica, que, assim como a proposta de Resolução Normativa, estão disponíveis na íntegra durante o período de consulta na página da ANS, www.gov.br/ans, em “Acesso à informação”, no item “Participação da Sociedade”, no subitem “Consultas Públicas”, https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-ainformacao/participacao-da-sociedade/consultas-publicas.
Confira aqui as demais Consultas Públicas em aberto pela ANS:
– Consulta Pública nº92 – ANS realiza consulta pública sobre regras de acompanhamento assistencial — Português (Brasil) (www.gov.br)
Fonte: https://www.gov.br/ans
