Anvisa estuda autorizar farmácias a realizar exames laboratoriais

Uma discussão iniciada durante a pandemia pode mexer com o cenário de exames clínicos no Brasil.

Após serem autorizadas a realizar testes rápidos para a Covid-19, as farmácias buscam agora sinal verde para oferecer exames laboratoriais. As redes de laboratórios, por seu lado, alegam que a novidade colocaria em xeque questões de capacitação, segurança e confiabilidade de resultados e tratamentos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu consulta pública sobre o tema e propõe a atualização de uma resolução de 2005 que regula o funcionamento de laboratórios clínicos e não contempla outros tipos de estabelecimentos para a realização de análises clínicas. A polêmica não está na atualização em si, que já era pedida por representantes do setor, mas na inclusão das farmácias nessa oferta.

— Fazer testes rápidos pode ser um avanço, ampliar o acesso. Mas testes de interpretação complexa devem ser bem pensados e regulamentados, para proteção dos pacientes — diz o sanitarista Gonzalo Vecina Neto, professor da USP e ex-diretor da Anvisa. — Seria um desastre caso abrisse caminho para se colocar um consultório dentro da farmácia. É assim nos Estados Unidos, que é um não modelo. Lugar que vende remédio não pode prescrever remédio.

Farmácias se preparam há anos

Hoje, a legislação permite que as farmácias realizem apenas exames rápidos de glicemia, além dos de Covid, medida adotada após a escassez de testes no início da pandemia. Uma ampliação poderia permitir que farmácias realizassem outros tipos de análises clínicas, da coleta ao resultado, com pessoal especializado, cuja fiscalização caberia aos conselhos de profissão.

— A maioria dos brasileiros não faz check-up. Essa é uma novidade que pode ampliar o acesso e mudar a cara da saúde brasileira — argumenta Sérgio Mena Barreto, CEO da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma). — Imagine poder chegar em um lugar e com duas gotinhas de sangue medir glicemia, hemoglobina glicada, colesterol, PSA, HIV, sífilis.

Mena Barreto diz que ainda não há uma previsão de custos e adaptações necessárias caso a mudança seja aprovada, mas afirma que o setor vem se preparando há anos para isso. As redes representadas pela associação, que responde por quase metade do mercado, possuem 4.500 salas de serviços farmacêuticos que, ele diz, poderiam ser adaptadas. Além disso, afirma que a associação emitiu milhares de certificados a profissionais que estariam aptos a fazer as coletas e oferecer outros serviços locais no futuro, de nutrição a fisioterapia, curativos ou reeducação postural.

Na prática, normas locais já abriram brechas jurídicas para que farmácias realizem diferentes testes rápidos. Com base nelas, em Belo Horizonte, a rede Drogaria Araújo oferece testes rápidos de PSA, hepatites, sífilis, HIV, entre outros. E 95% das lojas possuem salas para a realização de exames e assessoria farmacêutica, diz Fabiano Queiroz, gerente farmacêutico da Araújo Manipulação.

Do outro lado do debate, o cerne da preocupação é justamente a variedade de testes permitidos, regulados por aprovação nacional.

— Há exames rápidos que funcionam bem, e outros que dão resultados equivocados. Essa é a lógica de ter a gerência de um laboratório, que conta com profissionais que estudaram para fazer calibração, validação, controle de qualidade. Não é o que está sendo proposto agora — diz Wilson Shcolnik, presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed).

Segundo ele, a Abramed não é contra a realização de testes rápidos por farmácias, desde que sejam restritos aos de baixa complexidade.

— Existem questões de confiabilidade nos testes rápidos, vimos isso acontecer com a Covid. E resultados errados podem colocar em risco a segurança dos pacientes. Isso pode ter consequências imprevisíveis para a saúde das pessoas — afirma Shcolnik.

A Anvisa afirma que está ouvindo todos os setores envolvidos e que receberá considerações sobre o tema até o dia 23 de outubro. A agência considera, inclusive, que o prazo pode ser prorrogado. Com o fim da consulta pública, ainda podem correr alguns meses, a depender do número de sugestões enviadas, até que elas sejam analisadas e submetidas para deliberação e decisão da Diretoria Colegiada da Anvisa.

Fonte: https://oglobo.globo.com/