Hospitais e laboratórios privados dizem que novo tributo vai encarecer serviços de saúde em 7,4%
Depois das escolas e faculdades particulares, hospitais e laboratórios também irão pressionar por exceções na proposta de reforma tributária do governo sobre o consumo. De acordo com o setor, o aumento na carga tributária para os usuários de serviços médicos privados pode chegar a R$ 4,6 bilhões por ano, equivalentes a 500 mil planos de saúde individuais.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, levou pessoalmente ao Congresso no mês passado a primeira fase da proposta de reforma tributária do governo, com a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS e a Cofins. Pelo projeto, a alíquota do novo tributo será de 12% para todos os setores. As exceções são os bancos e as operadoras dos planos de saúde, que pagarão 5,8%.
A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) elaborou estudo mostrando os impactos da proposta para hospitais e laboratórios privados, além de críticas ao favorecimento dos planos de saúde. Como outros segmentos dos serviços, o setor é tributado atualmente em 3,65% (0,65% de PIS e 3,00% de Cofins).
Com a alíquota de 12% proposta para a CBS, a estimativa da CNSaúde é de que os serviços prestados por hospitais e laboratórios privados ficarão 7,4% mais caros. Mesmo com alíquota menor, os planos de saúde devem ter uma alta de 5,2% nos preços das mensalidades.
Por isso, assim como escolas e faculdades particulares, os hospitais irão pressionar no Congresso por uma alíquota de CBS na faixa de 5% a 5,5%, ou mesmo pela isenção completa do tributo.
“De 117 países que adotam o imposto único, 76% têm isenção total para os serviços de saúde e outros 6% aplicam uma alíquota diferenciada, menor que a padrão”, diz o presidente da CNSaúde, Breno Monteiro. “Com a CBS, estamos falando de um aumento superior a 60% na carga tributária do setor, que se refletirá diretamente em custo para os consumidores.”
Segundo o executivo, 54% dos gastos com Saúde no Brasil são realizados no setor privado por consumidores que já pagam altos tributos investidos no sistema público. “Estamos falando de 240 mil estabelecimentos privados que tiveram saldo positivo de emprego mesmo durante a pandemia, mais do que a construção civil e a agricultura.”
Entre as propostas de reforma tributária que já tramitavam no Congresso, apenas o texto do Senado prevê uma tributação especial para o setor de Saúde. Por isso, o segmento já conseguiu a apresentação de nove emendas à proposta da Câmara.
“Quando a CBS começar a andar, com certeza vamos mobilizar os parlamentares preocupados com a saúde”, adianta Monteiro. “O aumento da tributação vai levar mais pessoas para o SUS, que já está no máximo de sua capacidade de atendimento. Com o teto de gastos, o sistema público não vai suportar esse deslocamento das pessoas.”
